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Termos de Uso

SchoolFacil — Termos de Uso e Informações Legais Importantes

Estes Termos de Uso da SchoolFacil ("Termos de Uso") aplicam-se aos sites, aplicativos móveis, aplicações e demais recursos ou serviços interativos que disponibilizem um link para estes Termos (cada um, um "Serviço" e, em conjunto, os "Serviços", "Sites SchoolFacil" ou "Aplicativo SchoolFacil"). A SchoolFacil é referida nestes Termos como "SchoolFacil", "nós" ou "nosso". "Você", "seu" e "usuário" referem-se a qualquer pessoa ou entidade que utilize nossos serviços.

Estes Termos regulam o uso dos serviços que oferecemos, independentemente de como você os acessa — por computador, dispositivo móvel ou qualquer outro meio — e seja diretamente em nossos Serviços ou por meio de sites de terceiros que possuam links para eles ("Serviços Vinculados"), sendo aplicáveis tanto a usuários cadastrados quanto a visitantes.

Ao clicar em "Aceito" ou ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, você não está autorizado a utilizar a SchoolFacil e deve cessar imediatamente qualquer uso.

AVISO SOBRE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: conflitos entre você e a SchoolFacil serão resolvidos preferencialmente de forma amigável. Caso não seja possível, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da legislação brasileira, conforme detalhado na seção "Resolução de Conflitos".

1. Cadastro de Conta

A SchoolFacil oferece serviços online e por meio de aplicativo próprio, projetados para tornar os estudos mais eficientes. Você só pode ter uma conta SchoolFacil. Não é permitido criar ou usar mais de uma conta, nem compartilhá-la com terceiros. Todas as informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e completas. Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todo uso feito a partir da sua conta. A SchoolFacil pode encerrar sua conta a qualquer momento, a seu critério, em caso de violação destes Termos.

2. Idade e Requisitos de Uso

Nossos serviços estão disponíveis para pessoas com 13 anos ou mais. Se você tiver entre 13 e 18 anos, deve revisar estes Termos com seu responsável legal e obter o consentimento dele. Salvo indicação em contrário, todos os valores nestes Termos estão expressos em Reais (R$). A SchoolFacil opera no Brasil e segue a legislação brasileira aplicável.

3. Direitos de Propriedade

Os Serviços são de propriedade e operados pela SchoolFacil. Salvo indicação em contrário, todos os materiais incluídos nos Serviços — incluindo nomes de domínio, código-fonte, textos, design, logotipos, gráficos, ícones e a aparência ("look and feel") — são de propriedade, controle ou licenciados à SchoolFacil ("Conteúdo SchoolFacil"). O Conteúdo SchoolFacil é protegido por leis de direitos autorais, marcas, patentes e demais legislações aplicáveis. Qualquer uso não autorizado é proibido.

4. Sua Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a SchoolFacil concede a você uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva, não-comercial, revogável e intransferível para acessar e utilizar o Conteúdo SchoolFacil. Você concorda em não copiar, extrair ou coletar dados por meios automatizados (bots, crawlers, scrapers) sem autorização expressa por escrito. Nenhum material pode ser reproduzido, modificado, redistribuído ou explorado comercialmente sem autorização prévia.

5. Conteúdo do Usuário

Ao enviar qualquer material — anotações, sugestões, comentários, feedback, imagens, vídeos, textos ou outros conteúdos ("Conteúdo do Usuário") — para a SchoolFacil, você concede uma licença mundial, não-exclusiva, gratuita e sublicenciável para que a SchoolFacil utilize esse conteúdo para operar e melhorar a plataforma. Você declara ser o titular ou possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros.

6. Política de Uso Aceitável

Você é o único responsável pelo conteúdo enviado e pelas interações com outros usuários. É proibido publicar ou compartilhar conteúdo que:

  • seja ofensivo, discriminatório, racista ou que promova ódio;
  • contenha nudez, violência excessiva ou material impróprio;
  • viole direitos autorais, marcas, privacidade ou imagem de terceiros;
  • seja falso, enganoso ou promova atividades ilegais;
  • envolva spam, correntes, propaganda não autorizada ou esquemas em pirâmide;
  • contenha vírus, malware ou códigos que comprometam a segurança da plataforma;
  • tente burlar mecanismos de segurança ou utilizar a plataforma de modo automatizado sem autorização.

7. Modificações no Serviço

A SchoolFacil reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, a seu critério. Estamos em constante evolução para entregar a melhor experiência possível aos estudantes brasileiros.

8. Uso em Dispositivos Móveis

Nossos serviços podem oferecer recursos acessíveis via dispositivos móveis. Custos de dados e mensagens cobrados pela sua operadora são de sua responsabilidade. Caso a SchoolFacil esteja disponível em lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play), você deve cumprir também os termos dessas plataformas. Para assinaturas contratadas via lojas de apps, o cancelamento e reembolso seguem as regras da loja respectiva.

9. Notificações por E-mail e SMS

Notificações da SchoolFacil são enviadas para o e-mail informado no cadastro. Ao criar uma conta, você consente em receber comunicações operacionais e transacionais relacionadas ao serviço. A SchoolFacil nunca solicitará por e-mail ou SMS sua senha ou dados completos de pagamento. Mensagens com esse pedido são fraudulentas. Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento.

10. Cancelamento e Reembolsos

Cancelamento: você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento dentro do próprio aplicativo, em "Configurações da Conta".

Política de Reembolso: em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral. Após esse prazo, as cobranças recorrentes não são reembolsáveis. É responsabilidade do assinante cancelar o plano antes da data da renovação caso não deseje continuar.

Reajuste de Preços: a SchoolFacil pode reajustar os preços para acompanhar custos de operação e desenvolvimento. Qualquer alteração será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, e o uso continuado após a vigência implica aceitação dos novos valores.

11. Pagamentos

Para utilizar planos pagos, você precisa fornecer um método de pagamento válido (cartão de crédito, débito, Pix ou outros meios disponíveis). É sua responsabilidade manter os dados de pagamento atualizados. Cobranças recorrentes (assinaturas) serão processadas automaticamente até que você cancele a assinatura. Em caso de inadimplência, podemos suspender o acesso aos recursos pagos.

12. Links e Conteúdo de Terceiros

A SchoolFacil pode conter links para sites de terceiros ou exibir conteúdo proveniente de fontes externas. Não controlamos nem endossamos esses sites e não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas deles. Sua interação com terceiros é de sua exclusiva responsabilidade.

13. Isenção de Garantias

Os Serviços são oferecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a SchoolFacil não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, totalmente seguros ou que atenderão a expectativas específicas. As respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser revisadas pelo usuário antes de qualquer uso acadêmico definitivo.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SchoolFacil não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades. Esta limitação não exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira, como casos de dolo ou culpa grave.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a SchoolFacil de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu Conteúdo de Usuário; (b) violação destes Termos; (c) violação de leis ou direitos de terceiros; ou (d) uso indevido dos Serviços.

16. Propriedade Intelectual e Denúncias

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Caso acredite que algum conteúdo na SchoolFacil viola seus direitos autorais ou de marca, envie uma notificação para suporte@schoolfacil.com.br contendo: seus dados de contato, descrição da obra protegida, localização do material supostamente infrator, declaração de boa-fé e sua assinatura (eletrônica ou física).

17. Resolução Amigável de Conflitos

Caso surja qualquer conflito entre você e a SchoolFacil, nos comprometemos a buscar uma solução amigável. Antes de qualquer medida judicial, as partes concordam em tentar resolver a questão por meio de comunicação direta — por e-mail ou videochamada — em até 45 dias da notificação. A solicitação deve ser enviada para suporte@schoolfacil.com.br, contendo seus dados de contato e a descrição da disputa.

18. Resolução de Conflitos e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer disputa não resolvida amigavelmente, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Alterações nos Termos

A SchoolFacil pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência por meio do site ou por e-mail, quando aplicável. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações representa sua aceitação aos novos termos.

20. Política de Privacidade

Para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

21. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail suporte@schoolfacil.com.br. Nossa equipe responderá, na maioria dos casos, em até sete dias úteis.

Última atualização: 1 de maio de 2026